Introdução
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da IPAC SISTEMAS, com endereço na Avenida São Paulo, 616 - Centro, Pinhalzinho/SC e inscrição no CNPJ sob o nº 35.543.802/0001-22, com a privacidade e proteção de Dados Pessoais.
A Política estabelece as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos produtos desenvolvidos pela IPAC.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas dos produtos acima descritos, recomenda-se a leitura completa e atenta desta Política, de modo que o Usuário esteja plenamente ciente de seus termos, declarando, assim, sua livre e expressa concordância ao seu conteúdo, incluindo a coleta dos Dados Pessoais mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
Atenção
O Usuário que não estiver de acordo com as disposições desta Política deverá descontinuar o uso dos produtos através do endereço: Avenida São Paulo, 616 - Centro, Pinhalzinho/SC.
Definições
Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.
Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário: qualquer pessoa física que interaja com os produtos hospedados nos servidores da IPAC SISTEMAS ou seus fornecedores, em situações em que exista a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais.
Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de dados pessoas. A IPAC SISTEMAS, enquanto provedora dos serviços relacionados aos produtos e administradora da página onde tais produtos são operados, é controladora dos Dados Pessoais de seus Usuários.
Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a IPAC SISTEMAS, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Coleta de Dados Pessoais
A coleta de Dados Pessoais é necessária para que os produtos sejam oferecidos aos Usuários os serviços adequados às suas necessidades. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente.
Os Dados Pessoais poderão ser coletados de 2 (duas) formas: quando o Usuário os submete pessoalmente as informações na interface do programa SIOSI a fim de viabilizar o uso regular da plataforma para a finalidade a que foi concebida ou quando ocorrer a interação do usuário no site www.ipacsiosi.com.br, conforme informações abaixo:
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
| Dados para login/cadastro | |
| Nome |
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| CPF | |
| Telefone e celular | |
| Dados de identificação digital | |
| Endereço IP e Porta Lógica de Origem |
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| Dispositivo (versão do sistema operacional) | |
| Geolocalização | |
| Registros de data e horário | |
O Usuário é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.
A IPAC SISTEMAS não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários caso tal tratamento represente infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização dos produtos para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da IPAC SISTEMAS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política. Por tratar-se de aplicativos operados em nuvem “cloud” o banco de dados que o Usuário vier a inserir no programa será de sua exclusiva responsabilidade eis que caberá a IPAC SISTEMAS o único dever de hospedagem.
Detalhe
A IPAC SISTEMAS não coleta Dados Pessoais Sensíveis, a menos que seja de interesse do Usúario os informar.
Compartilhamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Internamente, com nossas áreas de negócio, para promover e desenvolver nossos serviços, por exemplo;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Quando existe integração com softwares de terceiros que é solicitada pelo Controlador.
Atenção
A IPAC SISTEMAS não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a outro ambientes.
Segurança da Informação
A IPAC SISTEMAS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.
Retenção e Armazenamento de Dados
Os Dados Pessoais tratados pela IPAC SISTEMAS são armazenados em ambiente seguro e controlado.
Serão armazenados enquanto durar a relação e não houver revogação de consentimento. Dados Pessoais serão apagados caso houver pedido de exclusão do Usuário.
Findada a relação, os dados serão mantidos com base no que é estipulado na lesgislação de cada segmento dos Programas de Autocontrole, que varia para cada tipo de produto e regislação. Caso contrario, os dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas. Esta exclusão inclui, mas não se limita a, informações pessoais, registros de atividades e anexos de documentos. Esta ação é irreversível e garante que a privacidade do usuário seja mantida após o término do uso do software.
Exercício de Direitos
Os Usuários poderão solicitar ao Encarregado da IPAC SISTEMAS a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio de nossos Canais de Atendimento:
Pelo Canal de Atendimento, os Usuários também poderão requerer:
A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela IPAC SISTEMAS.
Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Informações Adicionais
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As mudanças serão comunicadas aos nossos usuários conforme necessário.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
A i-PAC emprega profissionalismo na prestação de seus serviços, atendendo aos interesses da sociedade, tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas, bem como ao Serviço Público. A conformidade com a legislação e a adesão aos princípios do direito - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência - são estritamente observados, conforme expresso na Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange ao Artigo 3. Estes princípios devem ser rigorosamente seguidos e respeitados.